Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 11. | Autógrafo | 31/03/2026 | Fábio Pereira Vieira | 11._autografo_no_11_-_ploe_no_07_2026.doc |
| Ofício nº 113/2026 | Ofício | 31/03/2026 | Fábio Pereira Vieira | 113._encaminha_autografo_no_11_-2026_-_ploe_no_07_-2026.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 31/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 10._parecer_redacao_final.doc |
| Certidão de Votação | Certidão | 31/03/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 09._certidao_turno_unico.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 25/03/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 08._parecer_comissao_ploe_no_07_2026_-_contribuicao_ilpi_e_apae.doc |
| Despacho às Comissões | Despacho | 31/03/2026 | Fábio Pereira Vieira | 06._despacho_comissoes.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 18/03/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 06._termo_autuacao.doc |
| Despacho - Publicação | Despacho | 18/03/2026 | Fábio Pereira Vieira | 05._despacho_publicacao.doc |
| Mensagem | Mensagem | 18/03/2026 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 04._mensagem_projeto_de_lei_07.2026_concessao_de_contribuicao_apae_ilpi.docx |
| Ofício nº 64/2026 | Ofício | 18/03/2026 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 02._oficio_plo_07.2026_subvencao_apae_e_ilpi.docx |