Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Registro | Termo de Registro | 24/03/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 16/04/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 16._termo_encerramento.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 24/03/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 07._termo_autuacao.doc |
| Saldo Orçamentário | ANEXO | 24/03/2026 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 04._relatorioexcel_revisao_1.pdf |
| requerimento nº 76/2026/SC | Requerimento | 13/04/2026 | Fábio Júnior da Silva | requerimento_no_76_2026.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 14/04/2026 | Fábio Pereira Vieira | 13._parecer_redacao_final.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 01/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 09._parecer_comissao_plce_no_01_2026_-_altera_lc_no_25_majora_vencimento_motorista_oficial_obras_tratorista.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 08/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 11._parecer_comissao_plce_no_01_2026_-_altera_lc_no_25_majora_vencimento_motorista_oficial_obras_tratorista_-_2o_parecer.doc |
| Ofício nº 81/2026 | Ofício | 09/04/2026 | Elenice Pereira Delgado Santelli | oficio_n_81_2026_gp_2.pdf |
| Ofício nº 66/2026 | Ofício | 24/03/2026 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 02._oficio_plc_01.2026_-_altera_lei_complementar_25.docx |