Requerimento nº 100 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
100
Data de Apresentação
03/11/2021
Número do Protocolo
448
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER seja encaminhado ofício ao Secretário de Fazenda, nos termos regimentais vigentes e com as observações dispostas no § 4º do art. 84 da LOM, para que informe a esta Casa e forneça cópia dos valores recebidos através de transferências provenientes de emendas parlamentares, recebidas pelo Município e repassadas à Santa Casa de Misericórdia, detalhando valor recebido, data do recebimento, data da transferência, valor total transferido, nome do parlamentar e qual valor limite a entidade possui para recebimento de subvenções.
Indexação
Observação