Requerimento nº 120 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
120
Data de Apresentação
29/12/2021
Número do Protocolo
513
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único, ocorra apreciação, discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2021, que “Altera a Lei nº 2.049/2021 que “Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede Municipal de Ensino, na forma que especifica.” de iniciativa do Executivo Municipal, amparado no art. 95, §4º, II e art. 110, ambos do Regimento Interno.
Indexação
Observação