Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
06/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Revisão Lei Orgânica
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/10/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA REVISADO E ATUALIZADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE O TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE SE PROCESSA DE MODO GLOBAL, SENDO QUE OS ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS ALTERADOS, REPOSICIONADOS, RENUMERADOS OU INCLUÍDOS, INTEGRAM DEFINITIVAMENTE O CORPO DA LEI ORGÂNICA PARA QUE O TEXTO NÃO SOFRA INTERRUPÇÃO INTERPRETATIVA, REVOGANDO TODAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI ORGÂNICA ANTERIORMENTE PROMULGADA.
TEXTO ATUALIZADO ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 91/2016.
TEXTO ATUALIZADO ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 91/2016.
Indexação
Observação