Requerimento nº 96 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
96
Data de Apresentação
04/08/2022
Número do Protocolo
287
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Fazenda e, na forma do disposto no § 4º do art. 84 da LOM, encaminhe a esta Casa as seguintes informações com cópia dos documentos comprobatórios:
1º Qual valor do metro quadrado dos terrenos, das glebas e das edificações atribuído aos imóveis situados no território do Município? (Enviar o nome dos integrantes da Comissão Municipal de Valores que fixou referidos valores e os documentos e estudos que utilizaram).
2º Qual critério utilizado para cobrança do cálculo do IPTU e qual tabela de fatores de correção são incidentes sobre os imóveis? (Enviar o Decreto Municipal que os fixou).
3º Quantos imóveis estão cadastrados e são objeto de incidência de IPTU no Município? (Se possível enviar número de imóveis por zona urbana – sede e distritos).
1º Qual valor do metro quadrado dos terrenos, das glebas e das edificações atribuído aos imóveis situados no território do Município? (Enviar o nome dos integrantes da Comissão Municipal de Valores que fixou referidos valores e os documentos e estudos que utilizaram).
2º Qual critério utilizado para cobrança do cálculo do IPTU e qual tabela de fatores de correção são incidentes sobre os imóveis? (Enviar o Decreto Municipal que os fixou).
3º Quantos imóveis estão cadastrados e são objeto de incidência de IPTU no Município? (Se possível enviar número de imóveis por zona urbana – sede e distritos).
Indexação
Observação