Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
40
Data de Apresentação
29/09/2022
Número do Protocolo
388
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento e instalação de estações transmissoras da radiocomunicações em geral e equipamentos afins, no território do Município de Lima Duarte e dá outras providências."."
Indexação
Observação
Informo, para os devidos fins, que esta Casa Legislativa já havia recebido projeto de lei ordinária numerada como "40/2022" sendo, no entanto, de outro teor. Desse modo, a fim de não interferir no processo de protocolização de proposições no SAPL, utiliza-se "Projeto de Lei Ordinária", como tipo de matéria para identificação.