Indicação nº 102 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
102
Data de Apresentação
10/10/2022
Número do Protocolo
413
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os vereadores que esta subscrevem, vêm através desta, INDICAR, respeitosamente, à Prefeita Municipal, Excelentíssima senhora Elenice Pereira Delgado Santelli, que possa junto com a equipe financeira e de RH, estudar a possibilidade de readequação do salário base dos motoristas do município de Lima Duarte, tomando como base o edital 001/2010, no qual o valor inicial para esta categoria era de 25,69% maior que o salário mínimo vigente à época.
Atualmente o salário base é de R$ 1.212,00, ou seja, apenas um salário mínimo.
Anexo à indicação, todo o levantamento do edital, pesquisa de valores dos salários da categoria de municípios vizinhos, além de parte da “Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023.
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG002257/2022
DATA DE REGISTRO NO MTE: 14/07/2022
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR035328/2022
Motivo:
Após procura dos servidores desta categoria, a Câmara Municipal verificou os dados constantes do edital, valores de salários semelhantes em municípios vizinhos, além de convenção sindical, da qual cita o município de Lima Duarte para atendimento desta categoria e desta forma entende que o município deverá rever a situação, lógico observando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Atualmente o salário base é de R$ 1.212,00, ou seja, apenas um salário mínimo.
Anexo à indicação, todo o levantamento do edital, pesquisa de valores dos salários da categoria de municípios vizinhos, além de parte da “Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023.
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG002257/2022
DATA DE REGISTRO NO MTE: 14/07/2022
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR035328/2022
Motivo:
Após procura dos servidores desta categoria, a Câmara Municipal verificou os dados constantes do edital, valores de salários semelhantes em municípios vizinhos, além de convenção sindical, da qual cita o município de Lima Duarte para atendimento desta categoria e desta forma entende que o município deverá rever a situação, lógico observando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Indexação
Observação