Parecer - Parecer das Comissões de 26/11/2025 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS. (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Comissões
Data
26/11/2025
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS.
Ementa
Indexação