Parecer - Parecer das Comissões de 10/12/2025 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer das Comissões

Data

10/12/2025

Autor

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais.

Ementa

Indexação