Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Registro | Termo de Registro | 02/12/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
| Ofício nº 352/2025 | Ofício | 03/12/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 02._oficio_pl_47.2025.docx |
| Justificativa Demae | ANEXO | 03/12/2025 | KALYAN PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA | 04._justificativa_demae_plo_47.2025.pdf |
| Resumo das fontes de recurso | ANEXO | 03/12/2025 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 04.1_resumo_das_fontes_de_recursos_1.899_1.pdf |
| Despacho - Publicação | Despacho | 03/12/2025 | Fábio Pereira Vieira | 05._despacho_publicacao.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 03/12/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 06._termo_autuacao.doc |
| Despacho às comissões | Despacho | 09/12/2025 | Fábio Pereira Vieira | 07._despacho_comissoes.doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 10/12/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Mérito e Assuntos Especiais. | 08._parecer_comissao_ploe_no_47_2025_-_credito_adicional_suplementar_demae_-_cemig_sim.doc |
| Certidão de Votação | Certidão | 16/12/2025 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 09._certidao_votacao.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 16/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 10._parecer_de_redacao_final.doc |