Termo de Registro - Termo de Registro de 02/02/2026 por Emília Mansur de Souza Figueiredo (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Termo de Registro
Nome
Termo de Registro
Data
02/02/2026
Autor
Emília Mansur de Souza Figueiredo
Ementa
Indexação
Texto Integral