Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Registro | Termo de Registro | 02/02/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 01._termo_de_registro.doc |
| Ofício nº 21/2026 | Ofício | 02/02/2026 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 02._oficio_no_21_2026_gp.pdf |
| Mensagem | Mensagem | 02/02/2026 | Elenice Pereira Delgado Santelli | 04._mensagem.docx |
| Despacho - Publicação | Despacho | 02/02/2026 | Fábio Pereira Vieira | 05._despacho_publicacao.doc |
| Termo de Autuação | Termo de Autuação | 02/02/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 06._termo_autuacao.doc |
| Despacho às Comissões | Despacho | 09/02/2026 | Fábio Pereira Vieira | 07._despacho_comissoes.doc |
| Ofício nº 02/2026/CLJRF | Ofício | 12/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 02._oficio_pm_ploe_no_02-26_-_convocacao_sec._assistencia_social_procuradora_coordenador_defesa_civil..doc |
| Parecer das Comissões | Parecer | 25/02/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO TOMADA DE CONTAS, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS, COMISSÃO DE MÉRITO E ASSUNTOS ESPECIAIS. | 08._parecer_comissao_ploe_no_02_2026_-_auxilios_emergenciais_-_sec._obras_-_defesa_civil.doc |
| Certidão Turno Único | Certidão | 03/03/2026 | Emília Mansur de Souza Figueiredo | 08.1_certidao_turno_unico.doc |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 03/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 09._parecer_redacao_final.doc |