MEMORANDO - Memorando nº 07/2026/GP de 04/03/2026 por Fábio Pereira Vieira (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

MEMORANDO

Nome

Memorando nº 07/2026/GP

Data

04/03/2026

Autor

Fábio Pereira Vieira

Ementa

Indexação