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PLO 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, para o exercício de 2019.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
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PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
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PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a planta genérica de valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no município.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Documentos Acessórios:
5
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PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.
Apresentação: 11 de Março de 2019
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PLO 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo.
Apresentação: 7 de Março de 2019
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PLO 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Sem descrição.
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
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PRE 1/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Estabelece os procedimentos a serem observados para recebimento e publicação de projetos de leis e de projetos de resoluções
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
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