Lei Ordinária Municipal nº 1.039, de 14 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1039
Ano
1998
Data
14/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/1998
Veículo de Publicação
Quadros de aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DO BEM PUBLICO QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica