Lei Ordinária Municipal nº 2.013, de 25 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2013
Ano
2021
Data
25/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2021
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a instalação e o funcionamento de circo itinerante no Município de Lima Duarte, MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica