Lei Ordinária Municipal nº 1.719, de 13 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1719
Ano
2013
Data
13/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA A EQUIPE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIO, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG Nº 3.670.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica