Lei Ordinária Municipal nº 1.780, de 27 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1780
Ano
2015
Data
27/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2015
Veículo de Publicação
Quadros Aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, CELULARES, PILHAS, ELETROELETRÔNICOS E BATERIAS PORTÁTEIS USADAS QUE CONTENHAM EM SUAS COMPOSIÇÕES CHUMBO, CÁDMIO, MERCÚRIO E SEUS COMPOSTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica