Lei Ordinária Municipal nº 2.049, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2049
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2021
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de concessão de Abono FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede de Ensino, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.056, de 30 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica