Lei Ordinária Municipal nº 2.057, de 24 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2057
Ano
2022
Data
24/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização à Assembleia Geral do Consórcio para fins modificação do Estatuto e Protocolo de intenções da ACISPES, sem a exigência de lei específica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica