Lei Ordinária Municipal nº 2.058, de 16 de fevereiro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

2058

Ano

2022

Data

16/02/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/02/2022

Veículo de Publicação

Quadros de aviso e site

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação

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Anexos Norma Jurídica