Portaria nº 13, de 16 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
13
Ano
2020
Data
16/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2020
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de Comissão Parlamentar Especial de Fiscalização e Enfrentamento ao Novo Coronavírus.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica