Portaria nº 21, de 15 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
21
Ano
2021
Data
15/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/2021
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, em virtude da instituição da onda roxa no Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica