Portaria nº 22, de 26 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
22
Ano
2021
Data
26/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2021
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece o funcionamento das reuniões e sessões realizadas pela Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, mediante a modalidade de deliberação remota, durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica