Lei Ordinária Municipal nº 1.730, de 18 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1730
Ano
2013
Data
18/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE, A CRIAR O “DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO” PARA DOAÇÃO ÀS PESSOAS CARENTES E ENTIDADES FILANTRÓPICAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica