Lei Ordinária Municipal nº 2.132, de 02 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2132
Ano
2023
Data
02/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/01/2023
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece novos objetivos e critérios para concessão de Bolsa Transporte, revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 1.844/2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.844, de 24 de abril de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.233, de 07 de janeiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.248, de 18 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica