Lei Ordinária Municipal nº 2.133, de 09 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2133
Ano
2023
Data
09/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/01/2023
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Lima Duarte, MG, política pública de combate à pobreza menstrual.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica