Resolução nº 3, de 12 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2023
Data
12/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2023
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Resolução nº 06/2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 6, de 14 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica