Portaria nº 17, de 16 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
17
Ano
2023
Data
16/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/05/2023
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Nomeia Comissão Especial para apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica