Lei Ordinária Municipal nº 2.164, de 29 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2164
Ano
2023
Data
29/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2023
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Concessão de Contribuição.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica