Resolução nº 9, de 30 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
9
Ano
2023
Data
30/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2023
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica