Lei Ordinária Municipal nº 2.179, de 05 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2179
Ano
2023
Data
05/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Ordinária nº 1.218/04.
Indexação
Observação
Assuntos
- Título de Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica