Resolução nº 19, de 21 de novembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

19

Ano

2023

Data

21/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/11/2023

Veículo de Publicação

Quadros de aviso e site

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

“Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica