Resolução nº 19, de 21 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
19
Ano
2023
Data
21/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/11/2023
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica