Portaria nº 21, de 09 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
21
Ano
2023
Data
09/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/2023
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Nomeia o agente de contratação, a comissão de contratação, gestor e fiscal de contratos na forma da Lei Federal nº 14.133/21.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica