Lei Ordinária Municipal nº 2.214, de 21 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2214
Ano
2024
Data
21/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2024
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Disciplina a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Lima Duarte/MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.322, de 04 de outubro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.850, de 18 de maio de 2017
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 7, de 30 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica