Resolução nº 8, de 18 de março de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

8

Ano

2025

Data

18/03/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/03/2025

Veículo de Publicação

Quadros de aviso e site

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Regulamenta os procedimentos administrativos para adoção do credenciamento, procedimento auxiliar das licitações e contratos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

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