Portaria nº 19, de 17 de junho de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Portaria

Número

19

Ano

2025

Data

17/06/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/06/2025

Veículo de Publicação

Quadros de aviso e site

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o inciso II do Art. 1º da Portaria nº 15/2025, na forma que menciona.

Indexação

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