Portaria nº 23, de 15 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
23
Ano
2025
Data
15/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/2025
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º da Portaria nº 21/2024, na forma que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Portaria nº 21, de 23 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica