Portaria nº 24, de 04 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
24
Ano
2025
Data
04/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/08/2025
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a forma de elaboração do DFD e o procedimento administrativo simplificado, a ser realizado pelo setor demandante, para que ocorra a estimativa preliminar do valor das aquisições de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal, visando a instrução e preenchimento do DFD a ser entregue para formalização do PAC 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica