Portaria nº 25, de 28 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
25
Ano
2025
Data
28/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/2025
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Portaria nº 14/2024, incluindo itens ao PAC 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica