Lei Complementar nº 75, de 17 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
75
Ano
2025
Data
17/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/10/2025
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 25 de 28 de fevereiro de 2012.
Indexação
Altera a Lei Complementar nº 25 de 28 de fevereiro de 2012.
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.764, de 16 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica