Portaria nº 34, de 17 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
34
Ano
2025
Data
17/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2025
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina a abertura de Processo Administrativo de Responsabilização, na forma que menciona.
Indexação
Determina a abertura de Processo Administrativo de Responsabilização, na forma que menciona.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica