Lei Ordinária Municipal nº 2.294, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2294
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2025
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Lima Duarte, aprovado pela Lei Municipal nº 1.796/2015.
Indexação
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Lima Duarte, aprovado pela Lei Municipal nº 1.796/2015.
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica