Lei Ordinária Municipal nº 2.299, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2299
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2025
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a aquisição de imóvel urbano no Município de Lima Duarte.
Indexação
Autoriza a aquisição de imóvel urbano no Município de Lima Duarte.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica