Lei Ordinária Municipal nº 22, de 24 de junho de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
22
Ano
1948
Data
24/06/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/06/1948
Veículo de Publicação
Quadros de aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a instituição de seguro contra acidente de trabalho pela Prefeitura e abre crédito especial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica