Lei Ordinária Municipal nº 26, de 25 de junho de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
26
Ano
1948
Data
25/06/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/1948
Veículo de Publicação
Quadros de aviso
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre aceitação de imóvel.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica