Lei Ordinária Municipal nº 27, de 04 de outubro de 1948

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

27

Ano

1948

Data

04/10/1948

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/10/1948

Veículo de Publicação

Quadros de aviso

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza a instituição do seguro contra Acidentes de Trabalho pela prefeitura e abre crédito especial.

Indexação

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