Portaria nº 4, de 11 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
4
Ano
2026
Data
11/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/03/2026
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui formulário padrão para solicitação de atendimento destinado à emissão de Carteira de Identidade (RG) de pessoas acamadas, com mobilidade reduzida ou sem possibilidade de locomoção, no âmbito do Município de Lima Duarte/MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica