Portaria nº 5, de 16 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
5
Ano
2026
Data
16/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/2026
Veículo de Publicação
Quadros de aviso e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reajusta o valor das diárias de viagem de Vereadores da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, nos termos da Lei Ordinária nº 2.242, de 14 de março de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica